Processo 536379/07
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 19/10/2007 09:55
Autuado em 19/10/2007 09:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 212/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2013 Acórdão   212/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
14/02/2013 Acórdão   212/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Procuradores: ADILSON MARCOS DE CARVALHO (credenciado, inclusão:14/03/13), ALEXANDRA COSTA DE SANTANA DO ROSARIO (credenciado, inclusão:14/03/13), ELAINE BATISTA DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:14/03/13), FLAVIA LIMA GERMANO (credenciado, inclusão:14/03/13), GISELE JAQUES BASTOS (não credenciado, inclusão:06/02/13), GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI (não credenciado, inclusão:06/02/13), INGER KALBEN SILVA (credenciado, inclusão:06/02/13), LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN (não credenciado, inclusão:06/02/13), MARCUS VINICIUS SPOSITO (não credenciado, inclusão:06/02/13), ROSI MARILDA BASSA (credenciado, inclusão:14/03/13), ROSICLEI APARECIDA MUHLSTEDT SIMAO (não credenciado, inclusão:14/03/13), SANDRA MARA MACHADO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:14/03/13), ZORAIDE ELISABETH SIMM LEPINSKI GOSEK (não credenciado, inclusão:06/02/13)
Interessado ANTONIO BENEDITO FENELON
Interessado GILSON MAREK
Interessado LEOPOLDO DA COSTA MEYER
Procuradores: SONIA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:06/02/13)
Interessado SILVIO CUBAS JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/12/2016 15:31 570715/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/12/2016 15:31 107708/14 RECURSO DE REVISÃO
01/12/2016 15:31 1082011/14REQUERIMENTO EXTERNO
01/12/2016 15:31 132202/13 RECURSO DE REVISTA
01/12/2016 15:31 338110/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
01/12/2016 15:31 835304/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
24/07/2017 12:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 538173/17
17/07/2017 11:26 AR do Ofício ODL - 1471/2017 - DP
21/06/2017 11:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 162 - Certidão de quitação de débito - 223/17 - DG, conforme determinado na peça 167 - Despacho - 1073/17 - GCFC.
30/03/2010 15:19 Juntada do Protocolo nº 160597/10, referente a manifestação por parte do Sr. Gilson Marek.
30/03/2010 15:11 Juntada do Protocolo nº 160473/10, referente a manifestação por parte do Sr. Leopoldo Costa Meyer.
08/03/2010 17:11 Juntada do Protocolo nº 117772/10, referente a manifestação por parte do Sr. Ivan Rodrigues.
08/07/2009 15:04 Juntada do Protocolo nº 305919/09, referente a manifestação do Senhor Leopoldo Costa Meyer.
04/03/2009 10:27 do Protocolo nº 29836/09, referente a manifestação do senhor LEOPOLDO COSTA MEYER
11/02/2008 15:15 Juntada do Protocolo nº 651941/07, referente a resposta do ofício nº 895/2007 da parte da PREFEITURA MINICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.
13/12/2007 15:58 Juntada do Protocolo nº 631967/07.
23/11/2007 10:59 Juntada do Protocolo nº 596100/07, referente ao ofício nº 895/07-GCG,por parte do Sr. Leopoldo Costa Meyer.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/06/2017 Ofício de Diligência   1471/ 2017   
DP  27/11/2007 Termo de Carga de Autos   656/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2017 1673 Despacho Processual Diverso nº 1495/2017
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1073/2017
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 983/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2332/2017
17/05/2017 1594 Termo de Redistribuição de Processo nº 425/2017
06/12/2016 1496 Termo de Redistribuição de Processo nº 1862/2016
04/04/2013 612 Despacho nº 303/2013
22/02/2013 584 Acórdão nº 212/2013
08/02/2013 577 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2013 de 14/02/2013
12/08/2011 312 Edital Diverso nº 21/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2017 10:32 DP  
12/09/2017 13:55 COEX Informação nº 5686/2017 -
05/09/2017 14:20 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 118/2017 -
16/08/2017 10:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1495/2017 -
03/08/2017 11:49 SMPjTC Parecer nº 6984/2017 - encerramento Denúncia. Decisão publicada e com trânsito em julgado. Cumprimento da decisão. Encerramento.
24/07/2017 12:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1326/2017 -
26/06/2017 08:46 DP Ofício de Diligência nº 1471/2017 -
23/06/2017 11:22 GCFC  
21/06/2017 13:34 DP  
21/06/2017 11:44 COEX Informação nº 3584/2017 -
20/06/2017 17:20 DP Informação nº 8879/2017 -
19/06/2017 10:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1073/2017 -
14/06/2017 17:17 DP Despacho Processual Diverso nº 72/2017 -
12/06/2017 16:57 DG Certidão de Quitação de Débito nº 229/2017 -
12/06/2017 16:57 DG Despacho Processual Diverso nº 512/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 983/2017 -
31/01/2017 16:00 DP  
18/01/2017 14:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 102/2017 -
18/01/2017 11:37 COEX Informação nº 238/2017 -
18/01/2017 11:37 COEX Instrução nº 14/2017 -
16/01/2017 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 33/2017 -
01/12/2016 16:43 GCG  
01/12/2016 15:40 GCDA  
01/12/2016 15:31 DP Informação nº 19342/2016 -
01/12/2016 15:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1862/2016 -
03/04/2013 09:47 DP  
18/03/2013 10:45 GCG Despacho nº 303/2013 -
15/03/2013 14:29 GCILB  
15/03/2013 14:16 STP  
15/03/2013 10:38 DP Informação nº 4294/2013 -
27/02/2013 15:42 STP  
26/02/2013 16:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 1230/2013 -
26/02/2013 16:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 139/2013 -
14/02/2013 16:06 STP Acórdão nº 212/2013 -
14/02/2013 16:06 STP Certidão de Publicação DETC nº 104/2013 -
06/02/2013 12:45 GCG  
01/02/2013 17:29 DP Informação nº 1715/2013 -
09/07/2012 09:06 GCG Despacho nº 130/2013 -
09/07/2012 08:54 GCNB  
02/07/2012 13:56 SMPjTC Parecer nº 10176/2012 - procedência parcial Denúncia. Contratação sem realização de licitação. Aplicação de multa. Inconstitucionalidade de Lei Municipal. Procedência parcial
02/05/2012 09:44 DCM Instrução nº 2571/2012 - Denúncia. Contratação de serviços na área de saúde. Complementação da Instrução nº 3864/2009 - DCM.
24/11/2010 14:48 GCG Despacho nº 616/2012 -
24/11/2010 14:48 GCG Edital Diverso nº 21/2011 -
16/10/2010 10:54 SITIO  
23/08/2010 09:41 GCG  
20/08/2010 13:40 DG  
26/03/2010 10:30 GCG Despacho nº 1442/2010 -
26/03/2010 10:30 GCG Ofício sem prazo nº 59/2010 -
26/03/2010 09:54 DAMP  
26/01/2010 09:23 GCG Despacho nº 229/2010 -
26/01/2010 09:23 GCG Despacho nº 510/2010 -
26/01/2010 09:23 GCG Ofício com prazo nº 135/2010 -
26/01/2010 09:23 GCG Ofício com prazo nº 136/2010 -
26/01/2010 09:23 GCG Ofício com prazo nº 137/2010 -
26/01/2010 09:23 GCG Ofício com prazo nº 138/2010 -
24/11/2009 14:02 SMPjTC Parecer nº 811/2010 - pela notificação DEVIDO A IRREGULARIDADES DERIVADAS DOS ESCLARECIMENTOS TRAZIDOS EM ATENÇÃO A DILIGÊNCIA DESTA CASA, PELA NOTIFICAÇÃO DOS GESTORES ATUAL E ANTERIOR DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, BEM COMO DOS BENEFICIÁRIOS DE EVENTUAIS PAGAMENTOS INDEVIDOS.
07/08/2009 13:56 DCM Instrução nº 3864/2009 - Denúncia. Manifestação do Ex-Prefeito do Município de São José dos Pinhais quanto aos atendimentos nº 9062 e 9155/2007, da Ouvidoria deste Tribunal. Irregularidades extraídas dos dados do Sistema de Informações Municipais - SIM. Procedência parcial. Apl
19/05/2009 15:02 GCG Despacho nº 1285/2009 -
19/05/2009 15:02 GCG Despacho nº 917/2009 -
19/05/2009 15:02 GCG Ofício com prazo nº 477/2009 -
19/05/2009 11:35 DP  
18/05/2009 11:28 DP  
24/04/2009 08:55 GCG Despacho nº 725/2009 -
27/03/2009 09:46 SMPjTC Parecer nº 4540/2009 - pela notificação PELO RECEBIMENTO DO PRESENTE COMO DENÚNCIA E NOTIFICAÇÃO DO EX-PREFEITO LEOPOLDO DA COSTA MEYER SOBRE OS ATENDIMENTOS 9062 E 9155/2007 DA OUVIDORIA DESTA CORTE
25/02/2009 14:19 GCG Despacho nº 298/2009 -
25/02/2009 14:19 GCG Ofício com prazo nº 157/2009 -
25/02/2009 14:19 GCG Ofício com prazo nº 189/2009 -
25/02/2009 14:19 GCG Ofício com prazo nº 190/2009 -
11/04/2008 14:25 SMPjTC Parecer nº 22/2009 - pelo recebimento da denuncia REQUERIMENTO. IRREGULARIDADES NO CEMU E SAMU MUNICIPAIS. CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE SERVIÇOS MÉDICOS. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PRIVADA PARA PRESTAR SERVIÇOS. ESPECIFICIDADE DAS ATIVIDADES DE URGÊNCIA. HONORÁRIOS PAGOS SEM COMPROVAÇÃO DA PREST
05/12/2007 15:59 GCG  
05/12/2007 15:33 DP  
27/11/2007 15:48 DP Processo em remessa externa
27/11/2007 14:32 DP  
19/10/2007 09:54 GCG  

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